Uma medida voltada à liberdade de locomoção
O habeas corpus pode ser utilizado diante de violência ou coação ilegal à liberdade de ir e vir.
A adequação da medida depende dos fatos, das decisões já proferidas e do momento processual.
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Quando o habeas corpus pode ser utilizado?
Entenda a finalidade da medida e por que cada situação exige análise individual.